Nossa Política de Exclusividade estabelece os termos e condições que regem a relação entre os clientes contratantes e a Varsel, comprometendo-se a Varsel a fornecer serviços de desenvolvimento de software de maneira exclusiva ao contratante pelo período estabelecido em contrato.
O propósito desta política é garantir que nossos clientes estejam cientes da maneira com qual nossa empresa trabalha, sempre visando a satisfação total dos contratantes.
A Varsel concorda em não prestar serviços de desenvolvimento de software que sejam diretamente concorrentes aos projetos encomendados pelo Cliente durante a vigência do contrato. A exclusividade aplica-se a projetos em áreas especificamente detalhadas.
O período de exclusividade iniciará na data de assinatura do contrato de serviço e permanecerá em vigor até 90 dias após o termino do mesmo.
O Cliente compromete-se a
I. Se prontificar ou providenciar um responsável qualificado que acompanhe o processo e nos dê acesso à informações relevantes para assegurar o desenvolvimento efetivo do projeto dentro do prazo estipulado.
II. Disponibilizar todas as informações e acessos relevantes à Varsel, a fim de facilitar a execução do projeto contratado.
III. Efetuar o pagamento dos serviços conforme acordado em contrato, reconhecendo o valor agregado pela exclusividade dos serviços prestados pela Varsel.
IV. Notificar a Varsel com antecedência sobre qualquer mudança nas exigências do projeto que possa influenciar o acordo de exclusividade estabelecido.
A exclusividade não se aplica a projetos em que a Empresa já esteja engajada antes da assinatura do contrato e que não sejam concorrentes diretos, conforme mutuamente acordado entre as partes perante a assinatura do contrato.
*Obs: A exclusividade será anulada automaticamente caso o Cliente fira qualquer um dos termos da Política da Empresa.
1. Proteção da Propriedade Intelectual
1.1 Se prontificar ou providenciar um responsável qualificado que acompanhe o processo e nos dê acesso à informações relevantes para assegurar o desenvolvimento efetivo do projeto dentro do prazo estipulado.
1.2 Direitos Autorais: Todos os direitos autorais e direitos de propriedade intelectual associados ao código-fonte desenvolvido permanecem de propriedade exclusiva da Varsel Agency.
2. Exclusividade do Código-fonte
2.1 Concessão de Direitos: O cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o código-fonte desenvolvido especificamente para seus projetos, conforme estipulado no contrato de serviço.
2.2 Restrição de Uso: O uso do código-fonte é estritamente limitado ao escopo do projeto para o qual foi desenvolvido. O cliente concorda em não utilizar, copiar, modificar ou distribuir o código-fonte para quaisquer outros projetos ou fins sem o consentimento prévio e expresso da Varsel desenvolvedora.
3. Obrigações do Cliente
Confidencialidade: O Cliente deve manter a confidencialidade do código-fonte e empregar medidas de segurança adequadas para prevenir o acesso não autorizado por terceiros.
4. Aceitação da Política
4.1 Da utilização: Ao utilizar o código-fonte fornecido pela Varsel, o Cliente concorda com todos os termos e condições estabelecidos nesta Política de Exclusividade do Código-Fonte. O uso do código-fonte de maneira contrária aos termos estabelecidos nesta Política será considerado uma violação dos mesmos.
4.2 Notificação de Violação: O Cliente se compromete a notificar imediatamente a Varsel caso tome conhecimento de qualquer violação dos termos desta Política.
5. Consequências de Violações.
A violação dos termos desta Política pelo Cliente pode resultar em ações legais por parte da Varsel, incluindo rescisão do contrato, reivindicações por danos e exigências para cessação imediata da violação.
1. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade das informações trocadas durante o período de exclusividade.
2. Legislação Aplicável:
Neste contexto, todas as partes envolvidas concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros para resolver qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia que possa surgir em relação à interpretação, violação, terminação ou validade desta Política, reafirmando o compromisso com o respeito às normas e regulamentos estabelecidos no território nacional.
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